Questão 176308

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 176308

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, Participação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional reforçado pela LC nº 220/2025. No âmbito do SNE, a participação da sociedade civil deve ocorrer prioritariamente por meio de:

Alternativa A:
Conselhos de Educação, fóruns permanentes de educação e conferências nacionais, estaduais e municipais.
Alternativa B:
Consultas públicas exclusivamente digitais realizadas bianualmente pelo Ministério da Educação.
Alternativa C:
Comitês de auditoria formados apenas por pais de alunos matriculados na rede pública.
Alternativa D:
Indicação direta de membros da sociedade civil pelo Chefe do Poder Executivo de cada ente.
Alternativa E:
Criação de associações privadas para gerir os recursos do FUNDEB em cada escola.

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