Questão
ID 176295Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Assistência Técnica e Financeira da União, Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o cenário hipotético em que o Município de Serra Verde apresenta baixos indicadores educacionais e insuficiência de recursos para atingir o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo SNE. De acordo com a Lei Complementar nº 220/2025, a atuação da União e do Estado deve se pautar por:
I. Assistência técnica da União para o aprimoramento da gestão educacional.
II. Complementação financeira vinculada ao cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão.
III. Intervenção direta do Estado na rede municipal, com afastamento do Secretário de Educação, em caso de descumprimento de metas por dois anos consecutivos.