Questão
ID 1762947Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) designa que os entes federados — Municípios, Estados e Governo Federal — são responsáveis, respectivamente, pelos níveis de ensino: