Questão 176291

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 176291

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A LC nº 220/2025 prevê mecanismos para a redução das desigualdades regionais e locais no acesso e na qualidade da educação. Um dos conceitos centrais para a aplicação da função redistributiva e supletiva da União é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Com base na legislação, o CAQ deve:

Alternativa A:
Ser definido anualmente pelo Ministério da Fazenda, priorizando o equilíbrio fiscal sobre as metas pedagógicas.
Alternativa B:
Representar o valor mínimo a ser investido por aluno para garantir o padrão de qualidade, considerando insumos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.
Alternativa C:
Ser aplicado apenas no ensino médio, ficando as etapas anteriores sob responsabilidade exclusiva dos entes locais.
Alternativa D:
Substituir integralmente o valor aluno-ano (VAAF) previsto na legislação do FUNDEB.
Alternativa E:
Ser calculado apenas em municípios com IDH educacional abaixo da média nacional.

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