Questão 1762877 de Legislação Federal - UFMA 2023

Questão

ID 1762877

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.741/2008 - Altera Dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da e

Ano: 2023 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que institucionalizou e integrou as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica, ao alterar os dispositivos da Lei 9.394/96, para redimensionar as ações da educação profissional técnica nesses níveis, estabelece que:

Alternativa A:
A preparação geral para o trabalho e, obrigatoriamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
Alternativa B:
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada, concomitante e subsequente, não possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho, após a conclusão.
Alternativa C:
O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
Alternativa D:
A educação profissional e tecnológica não abrangerá a formação continuada.
Alternativa E:
A educação profissional técnica de nível médio não deverá observar as exigências das instituições de ensino.

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Questão 1762877

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