Questão
ID 1762675Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de Que Trata a Lei no 7.596, de 10 de Abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino
Ano: 2022 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão
Héstia, professora lotada no Departamento de Geociências, está em dúvida sobre os afastamentos a que tem direito enquanto ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Nos termos da Lei nº 12.772/2012, avalie os itens a seguir acerca das possibilidades legais de a docente afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus.
I. A docente pode requerer afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, após o cumprimento do estágio probatório.
II. A docente pode requerer afastamento para prestar colaboração à outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.
III. A docente pode requerer afastamento para prestar colaboração técnica ao ministério da educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.
Assinale a alternativa correta.