Questão
ID 1762534Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão
No que compete ao direito à educação de crianças e adolescentes, expresso no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que estes possuem assegurado (a):
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Está correto o que se afirma: