Questão 1762526

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo esta Lei:

I. As crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.

II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

III. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, objetivando disseminar informações para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

V. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Está correto o que se afirma em: