Questão 1762442

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1762442

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021:

Alternativa A:
para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R\$ 10.000,00 (dez mil reais).
Alternativa B:
para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativa C:
para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que, naquela licitação, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Alternativa D:
para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Alternativa E:
para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Presidente da República, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.