Questão 1762430

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1762430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2022 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

Quanto ao regime de concessões e permissões na administração pública:

Alternativa A:
o poder concedente deixará de publicar previamente o edital de licitação, justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
Alternativa B:
na permissão de serviço público, a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Alternativa C:
concessão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Alternativa D:
poder concedente são: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.
Alternativa E:
as concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente da União.