Questão 1762429

A definição do objeto deverá ser livre.

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio cuja atribuição inclui, exclusivamente, o recebimento das propostas e lances.

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Dos autos do procedimento constarão elementos técnicos como o orçamento, elaborado com o apoio dos interessados.

A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.