Questão
ID 1762340Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social
Ano: 2019 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão
No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à: