Questão 1762269

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1762269

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2019 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

A respeito da licitação, execução e fiscalização de obras públicas sob a esfera da Lei Federal n° 8.666:1993, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Esta Lei prevê diferentes formas de execução das obras e serviços, que são: a execução direta; a execução indireta; a execução por empreitada global; a execução por empreitada por preços unitários; a execução por tarefa e a execução pelo regime integrado.
Alternativa B:
Seguro-garantia: quando há transferência de bens a terceiros a fim de garantir a execução da obra.
Alternativa C:
Alienação: garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Alternativa D:
As modalidades de licitação previstas são: concorrência; tomada de preços; convite; pregão; leilão e concurso, sendo aplicáveis em função do valor da obra.
Alternativa E:
A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previsto seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.