Questão 1761923

Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional;

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

Quando as propostas apresentadas forem compatíveis com as fixadas pelos órgãos oficiais competentes;

Nas situações de emergência ou de calamidade pública;

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.