Questão 1761815

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1761815

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos

Ano: 2017 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

O Brasil, apesar de ser o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de tabaco, tem conseguido desenvolver ações importantes para o controle do tabagismo. Todas essas ações refletem na queda contínua da prevalência de tabagismo no País nas últimas décadas, conferindo ao Brasil o reconhecimento enquanto uma liderança internacional no controle do tabaco. Entre essas ações destacam-se, EXCETO:

Alternativa A:
A descentralização do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, oferecendo tratamento para o fumante que deseja parar de fumar, com ênfase na Atenção Básica (AB);
Alternativa B:
A proibição das propagandas de cigarro, exceto nos pontos de venda;
Alternativa C:
A colocação de gravuras nas embalagens de cigarro, mostrando os efeitos danosos do tabaco;
Alternativa D:
A criação de ambientes 100% livres de fumaça;
Alternativa E:
Permissão para a comercialização dos cigarros de baixo teor de nicotina, liberando as expressões light e mild nas embalagens.

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