Questão 1761627

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1761627

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, no seu Art. 196, assegura: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Neste contexto, podemos afirmar que as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
O Estado assegura o funcionamento da rede privada de forma complementar ao atendimento público;
Alternativa B:
As ações de saúde devem ser organizadas visando: promoção, proteção e recuperação de toda sociedade;
Alternativa C:
O Estado oferece mais a quem mais precisa como forma de diminuir a desigualdade;
Alternativa D:
Todos têm direito a saúde: índios, cidadãos, pessoas carentes, estrangeiros;
Alternativa E:
A Rede Pública de Saúde tem prioridade em relação à rede privada, nos credenciamentos de serviços.

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