Questão 1761586

É obrigatória a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

O pregão não poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, em virtude de regulamentação específica.

A autoridade competente definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento, sendo dispensável, neste caso, uma justificativa da necessidade de contratação.

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.