Questão
ID 1761507Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Pracinha
Considerando o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei nº 8069 de 13/07/1990), analise os itens abaixo e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II. Considera-se criança a pessoa até 13 anos de idade.
III. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.