Questão 1761504

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1761504

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Introdução ao Plano Nacional de Educação

Ano: 2021 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Pracinha

Considerando o estabelecido no art. 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde com uma dessas ações:

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