Questão
ID 1761473Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Pracinha
De acordo com o §4º do art. 212 da Carta Magna (C.F/1988), os programas suplementares de material didático, alimentação e assistência à saúde, previstos no art. 208, serão financiados com recursos provenientes: