Questão 1761471

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1761471

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Pracinha

Considerando o embebecido no artigo 53 da lei nº 8.069/90 (E.C.A). a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando o inciso V do artigo citado acima, é assegurado â criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita:

Alternativa A:
próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa B:
em instituição de ensino e no horário escolhidos pela família, desde que a instituição esteja localizada na cidade de residência do aluno.
Alternativa C:
em jornada de tempo integral, a ser garantida até o ano de 2034, além do acesso a material didático e alimentação durante o tempo de permanência na escola.
Alternativa D:
bem como a garantia de transporte escolar gratuito a todos os educandos da educação básica que residam a mais de um quilômetro e meio de distância da escola.

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Questão 1761471

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