Questão 1761366

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1761366

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Goiás

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, instituída no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segurança e Credenciamento tem por objetivo

Alternativa A:
promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas.
Alternativa B:
requisitar da autoridade que classifique a informação como ultrassecreta e secreta, esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação.
Alternativa C:
prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional.
Alternativa D:
recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nessa lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 1761366

Continue estudando na plataforma