Questão
ID 1760834Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Goiás
É direito das pessoas com transtorno mental, conforme a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001