Questão 1759699

Documento aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e que constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao país um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil convergissem com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania. Esse documento recebeu o nome de: