Questão
ID 1759484Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás
A nova ideia de cidadania surgiu a partir do progressivo enriquecimento dos direitos fundamentais do homem. A Constituição Federal do Brasil de 1988 incorporou essa nova dimensão da cidadania, quando a indicou como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Além de qualificar os participantes da vida do Estado e de reconhecer o indivíduo como pessoa integrada à sociedade estatal, o documento articulou cidadania aos conceitos de: