Questão
ID 1758795Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás
De acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre outros, será efetivado mediante a garantia de