Questão 1758623

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1758623

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2019 Banca: Comissão de Residência Multiprofissional Órgão: Universidade Federal de Goiás

O controle social foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado na política de saúde pela Lei n. 8.142/1990, garantindo a criação de espaços com participação popular e descentralização na definição da política de saúde. Dentre os espaços de controle social, destacam- se os conselhos que, segundo Correia (2009), na perspectiva das classes subalternas, envolve:

Alternativa A:
o monitoramento e a fiscalização dos movimentos sociais a fim de se estabelecer uma pauta única de reivindicações que os agreguem em torno de interesses comuns.
Alternativa B:
a possibilidade dessas classes estabelecer, com as diferentes classes sociais, consensos para a elaboração e fiscalização da política de saúde.
Alternativa C:
a capacidade dessas classes, em luta na sociedade civil, de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos seus interesses.
Alternativa D:
a habilidade de negociação com as classes dominantes para regulamentar a política de saúde e mediar interesses conflituosos.

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