Questão 1757357 de Legislações de Órgãos - UFG 2018

Questão

ID 1757357

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás

O Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) tem como finalidade viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada ao Sistema de Saúde Brasileiro. Por isso, caracteriza os procedimentos fisioterapêuticos, fundamentados em recomendações científicas e demandas epidemiológicas atuais, e estabelece seus respectivos índices mínimos de preços por procedimentos, baseados em estudo científico-financeiro. Neste contexto, o RNPF estabelece que:

Alternativa A:
pode ser alterado em sua estrutura, nomenclatura e precificação dos procedimentos somente o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFFITO.
Alternativa B:
tem como princípio elencar o rol de procedimentos e dispor sobre a remuneração profissional de acordo com o exercício fisioterapêutico adequado em serviços hospitalares.
Alternativa C:
tem seus valores expressos em Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF. Cada CHF vale R\$ 70 (setenta reais), sendo qualquer valor inferior a esse considerado ínfimo, portanto, proibido.
Alternativa D:
apresenta reajuste anual, aplicando-se o valor acumulado ao ano do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC/FIPE – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua.

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Questão 1757357

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