Questão
ID 17570Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção