Questão
ID 1756568Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás
De acordo com a legislação em vigor, parte da arrecadação
bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e
similares, cuja realização estiver sujeita a autorização
federal, deve ser destinada ao financiamento das práticas
desportivas formais e não formais, a que se refere o art.
217 da Constituição Federal. Segundo o Inciso VI do Art.
56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, esse
percentual dever ser de:
bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e
similares, cuja realização estiver sujeita a autorização
federal, deve ser destinada ao financiamento das práticas
desportivas formais e não formais, a que se refere o art.
217 da Constituição Federal. Segundo o Inciso VI do Art.
56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, esse
percentual dever ser de: