Questão
ID 1756552Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás
Consta do Art. 217 da Constituição Federal de 1988 que é
dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não
formais, como direito de cada um. No parágrafo terceiro, deste
mesmo artigo, evidencia-se que o poder público
dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não
formais, como direito de cada um. No parágrafo terceiro, deste
mesmo artigo, evidencia-se que o poder público