Questão
ID 1756550Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás
Leia o texto a seguir.

Dentre os mecanismos de enfrentamento desse problema social complexo destaca-se a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que instituiu o Estatuto de Defesa do Torcedor. Conforme Art. 1º - A da referida Lei, a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade