Questão 175617

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 175617

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Avaliação do Risco, Conceitos e Objetivos, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

A inspeção é um instrumento essencial da Vigilância Sanitária para garantir a conformidade sanitária de bens, serviços e ambientes.

Considerando as características e etapas da inspeção, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A inspeção sanitária é um procedimento exclusivamente punitivo, utilizado apenas quando se verifica infração sanitária já consumada.
Alternativa B:
Uma das etapas fundamentais da inspeção é a deliberação, que consiste na análise das constatações para definição das medidas corretivas ou legais cabíveis.
Alternativa C:
A inspeção de rotina é realizada apenas mediante denúncia formalizada ou confirmação de risco sanitário grave.
Alternativa D:
A finalidade da inspeção sanitária é observar práticas administrativas, sem interferir nos processos produtivos ou operacionais dos estabelecimentos.
Alternativa E:
A execução da inspeção não exige planejamento prévio, pois trata-se de atividade espontânea e adaptável à conveniência do agente fiscal.