Questão 175603

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 175603

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo

Sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, prevista no CAPÍTULO IV, Seção I - do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Alternativa B:
O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
Alternativa C:
A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
Alternativa D:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
Alternativa E:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

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