Questão
ID 175593Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
Durante um treinamento para novos servidores da vigilância sanitária municipal, um instrutor destaca os princípios organizativos que fundamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Um dos participantes questiona quais desses princípios realmente fazem parte da organização e execução das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.
Com base no artigo 7º da referida lei, assinale a alternativa que NÃO representa um princípio organizativo do SUS: