Questão
ID 175591Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo de atenção à saúde que tem como objetivo garantir o acesso universal, igualitário e integral à população brasileira, sendo organizado por princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.080/1990. Esses princípios orientam desde o trabalho nas unidades de saúde até o papel dos gestores e profissionais, como os Agentes Comunitários de Saúde.
Considerando as diretrizes que norteiam o funcionamento do SUS, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma diretriz do sistema de saúde brasileiro: