Questão 1755704

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1755704

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Assinale a alternativa correta em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Alternativa A:
O reconhecimento de firma deverá ser exigido a fim de evitar dúvida de autenticidade.
Alternativa B:
Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo publicidade seja imprescindível à transparência, na forma da lei.
Alternativa C:
Um dos objetivos do processo licitatório é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa D:
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação, exceto nas modalidades de concurso e concorrência.
Alternativa E:
Se não previsto diferente em edital, o processo licitatório ocorre conforme as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; de habilitação; e recursal.