Questão 175570

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 175570

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), NOB-SUS 01/1996

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS/96), assinale a alternativa CORRETA que representa a sua finalidade primordial:

Alternativa A:
Centralizar a gestão dos serviços de saúde no governo federal, garantindo a uniformidade no atendimento em todo o país.
Alternativa B:
Uniformizar os protocolos clínicos em nível nacional, retirando dos estados a autonomia para organizar suas redes de atenção.
Alternativa C:
Criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regular o setor.
Alternativa D:
Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, redefinindo as responsabilidades dos demais entes federativos.

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