Questão 175564 de Legislação Federal - EDUCA Assessoria Educacional 2025

Questão

ID 175564

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo IV - do Direito à Saúde, Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14), Pactos dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Sociais, Culturais e Econômicos

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília

No trabalho cotidiano do Agente Comunitário de Saúde (ACS), é fundamental reconhecer que o processo saúde-doença resulta da interação de múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990. Além disso, a atuação junto a grupos vulneráveis deve observar legislações específicas de proteção para cada grupo.

Sobre esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, mas restringe a responsabilidade de sua efetivação ao Estado.
Alternativa B:
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a idade de 65 anos como marco legal para a garantia de prioridade no atendimento, sendo facultativo ao SUS fornecer medicamentos de uso contínuo.
Alternativa C:
O Estatuto da Juventude aplica-se aos jovens de 15 a 29 anos, assegurando, entre outros, o direito à saúde e à participação social, devendo as políticas públicas considerar suas necessidades específicas.
Alternativa D:
O processo saúde-doença, no modelo biomédico, considera a determinação social da saúde como eixo central, priorizando a promoção e a prevenção em detrimento da cura.

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Questão 175564

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