Questão 1755564

Os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais, com data vinculada:

1. À da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado.

2. Ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.

3. Ao dia da assinatura do contrato, para os custos, despesas e margem de lucro do contratado.

4. Ao exercício financeiro em que houve a fixação da despesa na lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.