Questão 1755552

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1755552

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


O bem imóvel, para os efeitos do imposto predial e territorial urbano, será classificado como terreno ou prédio.

De acordo com a Lei nº 69/85, considera-se terreno o bem imóvel em que houver:

1. Construção histórica ou tombada pelo patrimônio histórico.

2. Construção paralisada ou em andamento.

3. Edificação destinada a beneficiários de programas de moradia popular.

4. Edificação interditada, condenada, em ruína ou demolição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1755552
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