Questão
ID 175555Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Manifestações do Poder de Polícia, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária, Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), Vigilância Sanitária
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
Dentre as dimensões fundamentais da prática da vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica. De acordo com essa dimensão, é CORRETO afirmar que: