Questão
ID 175554Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Controle Social, Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
A Lei nº 8.080/90 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações voltadas para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência dessa prática:
I. A vigilância sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos nos estabelecimentos comerciais.
II. Seu campo de atuação se restringe à inspeção hospitalar e ao licenciamento de profissionais da saúde.
III. A vigilância sanitária atua exclusivamente no controle de doenças transmissíveis por meio da vacinação em massa.
IV. Ela abrange ações sobre bens de consumo e prestação de serviços relacionados à saúde, atuando desde a produção até o consumo.
V. Trata-se de uma prática voltada apenas à elaboração de políticas públicas de saúde, sem interferência no setor privado.
Está(ão) CORRETA(S):