Questão 1755518

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1755518

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

A Constituição Federal estabelece como princípios da administração pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esses princípios devem ser obedecidos pela administração pública:

Alternativa A:
Direta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de empresas privadas detentoras de benefícios fiscais.
Alternativa B:
Direta e indireta de qualquer dos poderes da União e pelas entidades que recebem recursos públicos em transferência.
Alternativa C:
Concentrada e descentralizada, de todos os poderes, além das instituições financeiras que atuam ou tenham sede no país.
Alternativa D:
Direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E:
Direta e indireta dos entes da federação, entidades de qualquer dos poderes, além dos que recebem incentivos ou benefícios com recursos públicos.

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