Questão
ID 1755503Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada(o):