Questão 1755498

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1755498

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Alternativa A:
Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo nos casos de crime político ou de opinião.
Alternativa B:
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação tributária ou bancária.
Alternativa C:
A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas depende de autorização, permitida a interferência estatal para o seu funcionamento
Alternativa D:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo se não houver dano.
Alternativa E:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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