Questão 1755483

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1755483

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Coação (Art. 151 ao 155)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


De acordo com a legislação civil brasileira, analise as afirmativas a seguir acerca dos defeitos do negócio.

1. O falso motivo vicia a declaração de vontade somente quando expresso como razão determinante.

2. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

3. Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas não o simples temor reverencial.

4. A vantagem resultante da anulação dos negócios fraudulentos reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1755483
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