Questão 1755466

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1755466

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, reserva nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica corretamente os cuidados que devem ser tomados com a saúde do trabalhador.

Alternativa A:
Garantia de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Alternativa B:
O SUS tem a competência exclusiva de promover estudos dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
Alternativa C:
O SUS tem apenas a responsabilidade de normatizar sobre as condições de produção, manuseio de substâncias e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
Alternativa D:
O poder público é obrigado a informar ao trabalhador somente sobre os riscos de acidentes de trabalho e doença profissional e do trabalho.
Alternativa E:
O Poder Público tem como atribuição exclusiva controlar os serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas e privadas.

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