Questão 1754962

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1754962

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Na referida Lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

2. Opinião e expressão.

3. Crença e culto religioso.

4. Estudar somente nos estabelecimentos educacionais.

5. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

6. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

7. Ficar em casa sem a presença de adultos desde os 8 anos de idade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1754962
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