Questão
ID 1754962Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Na referida Lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
2. Opinião e expressão.
3. Crença e culto religioso.
4. Estudar somente nos estabelecimentos educacionais.
5. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
6. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
7. Ficar em casa sem a presença de adultos desde os 8 anos de idade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.