Questão 175492

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 175492

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF), Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para finalizar a análise da Lei Orgânica de Cajazeiras, considere o tema da Proteção Ambiental. O Município deve garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Qual das ações abaixo é uma competência municipal comum com a União e o Estado?

Alternativa A:
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa B:
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Alternativa C:
Preservar as florestas, a fauna e a flora.
Alternativa D:
Combater a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativa E:
Todas as alternativas acima descrevem competências comuns.

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